SINDICATO DO COMÉRCIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

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Governo propõe elevação de limite anual do MEI para R$ 144,9 mil

Comércio, Política /

O teto de enquadramento do profissional autônomo em MEI (microempreendedor individual) poderá quase dobrar. O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) informou que propôs elevar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o limite anual de faturamento para a categoria. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional. No regime tributário simplificado, […]

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Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos

Comércio, Economia, Política /

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Foi aprovado o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas. A desoneração da folha substitui

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Sancionada lei da simplificação das obrigações tributárias

Política /

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com 11 vetos a lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A finalidade da nova lei é facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações ao fisco da União, estados,

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Receita paga terceiro lote de restituição do Imposto de Renda

Comércio, Economia /

Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta segunda-feira (31) o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, a Receita Federal desembolsou R$ 7,5 bilhões a 5.632.036 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 5.585.384.236,58

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Primeira etapa do Desenrola Brasil tem início nesta segunda, 17/7

Comércio, Economia /

Tem início nesta segunda-feira (17/7) o Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que vai possibilitar a renegociação de dívidas de brasileiros e tem potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. Nesta sexta-feira, 13/7, foi publicada no Diário Oficial da União portaria que define requisitos, condições e procedimentos de adesão. O Desenrola será executado em

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Presidente do Sindicom recebe premiação em evento de inauguração da nova sede da Fecomercio PE

Ações Institucionais, Sistema Comércio /

Na última quarta-feira (28), o presidente do Sindicom, Felipe Freire, participou do evento de inauguração da nova sede da Fecomércio. A nova sede da Fecomércio Pernambuco foi apresentada a autoridades e empresários. Na inauguração, houve a entrega do Troféu Destaque Empresarial do Comércio 2023, onde o presidente Felipe Freire, foi homenageado.

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