Entre as soluções cogitadas está o aumento da tributação de Empresas cuja taxa de rotatividade da mão de obra supere o índice médio do Setor em que se enquadra. Essa possibilidade já é prevista na Constituição, mas o artigo que trata de uma “contribuição adicional” dessas Empresas carece ainda de regulamentação para vigorar. A […]
Governo estuda tributação extra para Empresas com alta rotatividade Read More »
Eles pediram ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a votação do PLS 130/2014, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que convalida a concessão de benefícios fiscais concedidos por estados a empresas. A proposta, que está pronta para votação no Plenário, foi retirada de pauta no início de fevereiro, a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na
Empresários pedem votação da convalidação de incentivos fiscais Read More »
Para o consumidor final, disse a diretora geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, Luciana Antunes, o que muda é que a NFC-e tem um QR Code que comprova a validade daquela nota. “Hoje, se o ECF estiver fraudado, o consumidor não tem como saber. Com esse QR Code, ele poderá averiguar se todos
Sefaz modifica modelo de nota fiscal de PE Read More »
Art. 600 – O recolhimento da contribuição sindical efetuado fora do prazo referido neste Capítulo, quando espontâneo, será acrescido da multa de 10% (dez por cento), nos 30 (trinta) primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) por mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1 % (um por cento)
O texto, de autoria de vários parlamentares, como os deputados Otavio Leite (PSDB-RJ), Pepe Vargas (PT-RS) e Jorginho Mello (PR-SC), propõe a redução de sete para quatro tabelas de alíquotas (uma para atividades do comércio, outra para indústria e duas para serviços), e diminui de 20 para apenas sete faixas de faturamento, sendo duas delas
Proposta aumenta teto de receita para enquadramento no Supersimples Read More »
De acordo com o texto, a isenção fiscal de até 5% do IR não exclui ou reduz outros benefícios previstos em lei. Na opinião do autor, deputado Marcos Reategui (PSC-AP), o projeto se destina a “suprir a carência e a deficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento aos portadores de deficiência que compõem
Empresas que doarem próteses e aparelhos de surdez podem ter dedução no IR Read More »
A comissão deverá ser composta de cinco membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de 12 meses. O principal objetivo da comissão é avaliar e monitorar o andamento de três projetos que são viabilizados com recursos federais, o Arco Metropolitano e a duplicação das BRs 104 — que passa por Caruaru,
Comissão temporária deverá acompanhar obras de vias federais em PE Read More »
Foi publicada no DOU Extra de 30.1.2015, a Medida Provisória nº 668/2015 que altera as alíquotas do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. Dentre as alterações, destacam-se: a) a determinação das alíquotas a serem aplicadas sobre a base de cálculo das contribuições, nas seguintes hipóteses: a.1) entrada de bens estrangeiros no território nacional: a.1.1) 2,1%, para o
PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação – Alíquotas – Alterações Read More »
1. Os pedidos de opção pelo Simples Nacional para empresas em atividade, com validade para 2015, poderão ser feitos até às 23h59m do dia 30/01/2015. 2. Eventuais pendências junto à Receita Federal do Brasil não impedem a formalização do pedido de opção, mas referidas pendências devem ser resolvidas até o
Pedidos de opção pelo Simples Nacional Read More »