SINDICATO DO COMÉRCIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

Corpus Christi 2018

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O SINDICOM – SINDICATO DO COMÉRCIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES informa que o dia em que se comemora o CORPUS CHRISTI (dia 31 de Maio de 2018) é considerado FERIADO RELIGIOSO, mas NÃO está incluso no rol dos feriados constantes na Lei n°10.607/2002 (LEI QUE REGULAMENTA OS FERIADOS NACIONAIS). Desta forma, no caso das grandes cidades do Estado de PE, o dia de CORPUS CHRISTI NÃO É FERIADO, visto que ainda não há legislação Municipal/ Estadual que discipline tal matéria. O Poder Executivo poderá estabelecer ponto facultativo através de DECRETO, porém, restrito aos órgãos públicos, não se aplicando às atividades privadas, que PODERÃO FUNCIONAR NORMALMENTE neste dia.

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