Prezados Lojistas,
Considerando os impactos sobre os diversos setores da economia em especial sobre o segmento do COMÉRCIO, devido a pandemia da COVID-19, além de financeiros e econômicos sobre a atividade empresarial, INFORMAMOS que os Sindicatos Patronal (SINDICOM JABOATÃO) e Profissional (SINDECOM JABOATÃO) do comércio excepcionalmente ajustaram negociação coletiva regulamentando o funcionamento das empresas do Comércio estabelecidas no Shopping Guararapes, no FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO DE 2022, mediante as condições a seguir:
1– JORNADA DE TRABALHO: até 08 horas diárias, não podendo ultrapassar 44 horas semanais.
2 – FOLGA COMPENSATÓRIA: deverá ser concedida no prazo de 30 (trinta) dias pelo FERIADO TRABALHADO, garantida a folga semanal remunerada.
3 – DA AJUDA DE CUSTO /BONIFICAÇÃO
3.1 – Fica assegurado aos empregados que prestarem serviços no FERIADO a percepção da ajuda de custo de no VALOR MÍNIMO R$43,00 (Quarenta e três reais), para o ressarcimento das despesas, não integrando o salário contratual para quaisquer fins de direito, garantido o vale transporte.
3.2 – APENAS para os empregados COMISSIONISTAS será garantido o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o VALOR ÍNDICE PERCENTUAL DA COMISSÃO NORMAL, acréscimo este incidente apenas sobre as vendas faturadas no FERIADO, garantido o valor mínimo R$43,00 (Quarenta e três reais), de bonificação.
Ex.: Se a comissão normal do empregado é de 1%, no FERIADO ela será de 1,25%, ou seja, se o COMISSIONISTA vender R$2.000,00 no feriado, sua comissão será de R$25,00 (Vinte e cinco reais). Como valor hipotético da comissão foi abaixo, será garantido o pagamento da bonificação de R$43,00 (Quarenta e três reais).
4. ENCARGO OPERACIONAL SINDICAL: As empresas deverão comprovar o pagamento do ENCARGO OPERACIONAL SINDICAL mensal, em favor do SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES na proporção de R$ 11,00 (onze reais) por empregado, conforme determina a Cláusula 73ª da CCT – 2021/2022.
5. ENCARGO OPERACIONAL PATRONAL: A Empresa deverá comprovar o pagamento dos valores indicados na tabela abaixo, a título de ENCARGO OPERACIONAL PATRONAL mensal, em favor do SINDICATO DO COMÉRCIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
| VALOR | Nº EMPREGADOS P/EMPRESA |
| R$40,00 | Até 10 |
| R$60,00 | De 11 a 40 |
| R$120,00 | De 41 a 60 |
| R$200,00 | A partir de 61 |
Observação: o Encargo Operacional deverá ser recolhido pelas empresas estabelecidas no Shopping Guararapes em BOLETO fornecido pela entidade ou através de DEPÓSITO identificado na conta BANCO SICRED, AGÊNCIA Nº 2203 – CONTA CORRENTE Nº 27264-7, CNPJ/MF: 08.143.331/0001-92.
6. As EMPRESAS deverão comprovar o pagamento da CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL e PATRONAL (conforme CCT 2021/2022).
7. Ressaltamos que as empresas que ainda NÃO POSSUEM a AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO deverão entrar em contato com o Sindicato do Comércio de Jaboatão dos Guararapes – SINDICOM (fone: 3481.0631). Devendo nesta oportunidade, apresentar cópias dos documentos listados acima, para que possam em seguida receber a dita AUTORIZAÇÃO.
Atenciosamente
COMITÊ GESTOR DA ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS
DO SHOPPING CENTER GUARARAPES