O prazo final para enviar o documento sem multa termina no dia 31 de maio. Desde o dia 15 de março, os contribuintes podem declarar seus rendimentos e despesas referentes ao ano de 2022. Quanto mais cedo a declaração for enviada, maiores as chances de entrar nos primeiros lotes de pagamento de restituição.
A expectativa do governo é receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações em 2023. No ano passado, foram entregues 36,3 milhões. Até às 18h30 de sexta-feira (28), 18,2 milhões de declarações tinham sido recebidas pela Receita.
A multa por atraso na entrega do Imposto de Renda é de, no mínimo, R$ 165,74. A penalidade para o contribuinte que fizer a declaração fora do prazo pode chegar até 20% do imposto devido mais juros.
Neste ano, a declaração traz algumas novidades. O uso da declaração pré-preenchida, por exemplo, foi incluída entre os grupos com prioridade no recebimento da restituição nos primeiros lotes.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
- quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do ano passado.
- quem ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança).
- quem obteve em 2022, ganho de capital na venda de bens ou direitos (casa, por exemplo), sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
- quem recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos.
- quem era dono de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 300 mil.
- quem passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e ficou aqui na condição de residente até 31 de dezembro.
Quando a restituição será paga?
Como no ano passado, serão cinco lotes de pagamento.
- 1º lote: 31 de maio.
- 2º lote: 30 de junho.
- 3º lote: 31 de julho.
- 4º lote: 31 de agosto.
- 5º lote: 29 de setembro.
Fonte: economia.uol.com.br
Foto: Agência Brasil